Portaria nº 73 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2007
Número
73
Data de Apresentação
09/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DE LEIS ORDINÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação