Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01/2020 de 01/07/2020 por ISMAEL SOARES (Anteprojeto de Lei nº 13 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

SUBSTITUTIVO 01/2020

Data

01/07/2020

Autor

ISMAEL SOARES

Ementa

Indexação