Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 08/01/2020 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 506 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
08/01/2020
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
“Dispõe no âmbito do Município de Sete Lagoas sobre a implantação de bolsa no valor de R$50,00 (cinquenta) reais e passe livre para crianças em situação de vulnerabilidade e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral