Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 09/09/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 312 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
09/09/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
"Dispõe sobre o uso de equipamento de mobilidade individual de propulsão elétrica denominado de patinete motorizado, no Município de Sete Lagoas".
Indexação
Texto Integral