Requerimento nº 424 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
424
Data de Apresentação
04/01/2022
Número do Protocolo
843
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO PARA QUE SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE SEJA REINSERIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS CARGOS DE VIGIA II, III E IV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 7º, XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI 12.749/12, ART. 193, II DA CLT, LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2002 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA, ART. 1º DA PORTARIA MTE Nº 1885 DE 02/12/2013 - QUE APROVOU O ANEXO 3 DA NR-16, DA PORTARIA Nº 3.214/1978, CBO – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Indexação
REQUER QUE A TITULO DE FISCALIZAÇÃO QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDENCIA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DUILIO DE CASTRO PARA QUE SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO NO SENTIDO DE QUE SEJA REINSERIDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS CARGOS DE VIGIA II, III E IV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 7º, XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI 12.749/12, ART. 193, II DA CLT, LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2002 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA, ART. 1º DA PORTARIA MTE Nº 1885 DE 02/12/2013 - QUE APROVOU O ANEXO 3 DA NR-16, DA PORTARIA Nº 3.214/1978, CBO – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Observação