Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 24/02/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_542-2021.pdf |
| Emenda Supressiva 01 | Emenda Supressiva | 24/02/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | plo_542_-2021_-_emenda_supressiva_clj.pdf |
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 31/03/2022 | JOSÉ DE DEUS | emenda_substitutiva_01_ao_plo_542.2021_-_dia_do_atirador_esportivo.doc |
| PARECER JURÍDICO AO SUBS,PL 542/21 | Parecer | 17/05/2022 | PROCURADORIA | parecer_favoravel_do_substitutivo_01_ao_pl_542-2021.docx |
| Parecer CLJ ao Subst. 01 PL 542 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 27/05/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_-_pl_542.2021.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 08/06/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_542-2021.docx |