Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
417
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
11041
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.771/2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 7.771/2009 QUE DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação