Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 15/09/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_395-2021.doc |
| PARECER CDPD | Parecer | 26/10/2022 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | parecer_plo_395-2021.pdf |
| PARECER DE RF | Parecer | 30/11/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TEC. LEGISLATIVA | parecer_de_redacao_final_do_pl_395_de_2021.docx |
| Redação Final | Redação Final | 30/11/2022 | redacao_final_do_pl_395_de_2021.docx |