Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 47
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva 04 | Emenda Aditiva | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | emenda_aditiva_-_plc_013-21.pdf |
| ANEXO X - EMENDA ADIT. 04 FLS 1 DE 3 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_aditiva_1de3-anexo_x.pdf |
| ANEXO X EMENDA ADIT. 04 FLS 2 DE 3 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_aditiva_2de3-anexo_x.pdf |
| ANEXO X EMENDA ADIT. 04 FLS 3 DE 3 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_aditiva_3de3-anexo_x.pdf |
| ANEXO IX EMENDA SUBSTITUTIVA 01 | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_substitutiva_-_anexo_ix.pdf |
| ANEXO I EMENDA SUBSTITUTIVA 01 GLOSSÁRIO | ANEXO | 05/07/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | anexo_emenda_substitutiva-_anexo_i_gloss-rio.pdf |
| Parecer CAPAPR | Parecer | 13/12/2021 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | parecer_plc_13.pdf |
| Emenda Supressiva 03 | Emenda Supressiva | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | emend_supressiva_03.pdf |
| Subemenda à Emenda Aditiva 01 | Subemenda a Emenda | 21/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | supressiva_01_a_aditiva_01.pdf |
| PARECER DA CSMA | Parecer | 05/01/2022 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_plc_13.2021.doc |