Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 47
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa 06 | Emenda Modificativa | 22/06/2023 | ALCIDES - PASTOR | 8_-_emenda_-_codigo_de_obras_-_plc_13-2021_-_art._139_-_5_dias_para_desobstruir.docx |
| PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CAFOAP | Ofício | 13/04/2023 | COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAS | agendamento_de_audiencia.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 12/04/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plc_13-2021.pdf |
| PARECER DA CSMA | Parecer | 05/01/2022 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_plc_13.2021.doc |
| Parecer CAPAPR | Parecer | 13/12/2021 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | parecer_plc_13.pdf |
| OFÍCIO DA CLJ MENCIONANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA | Ofício | 09/12/2021 | VEREADOR JOÃO EVANGELISTA - RELATOR DA CLJ | 20230301235916254.pdf |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 30/11/2021 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_plc_13_codigo_de_obras_19.11.doc |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 30/11/2021 | PROCURADORIA | 13.pdf |
| ANEXO I - FOI SUBSTITUÍDO- EMENDA SUBS 01 | ANEXO | 02/06/2021 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | anexo_i_-_gloss-rio.docx |
| ANEXO II | ANEXO | 02/06/2021 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | anexo_ii_-_termo_de_responsabilidade_para_obtenao_de_habite-se.docx |