Anteprojeto de Lei nº 282 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
282
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
5748
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK', 'FOOD BIKE' E 'FOOD CART' NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK', 'FOOD BIKE' E 'FOOD CART' NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 184/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
ORIGINÁRIO DO PL Nº 124/2021