Anteprojeto de Lei nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
05/01/2021
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS QUE ATUEM COMO VIGIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SETE LAGOAS
Indexação
RECONHECE O DIREITO DE PERICULOSIDADE AOS INTEGRANTES EFETIVOS QUE ATUEM COMO VIGIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SETE LAGOAS
Observação