Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2020)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO AO PROJETO | Parecer Conjunto | 17/12/2020 | CLJ, CFFOTC, CAPAPR E CSASMA | parecer_conjunto_clj_cffotc_e_capapr_plc_no_010_2020_mesa_apa_serra_de_santa_helena.docx |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 | Emenda Modificativa | 21/12/2020 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_001_plc_10_apa_serra_santa_helena.doc |
| PARECER Á EMENDA MODIF. ACOPLADO À EMENDA SUBST. | Parecer Conjunto | 22/12/2020 | CLJ/CFFOTC/CSMA/CAPAPR | parecer_emenda_plc_10.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 30/12/2020 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | plc_010.docx |