Anteprojeto de Lei nº 213 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
213
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
8520
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM NOVAS OBRAS REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação