Anteprojeto de Lei nº 91 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2020
Número
91
Data de Apresentação
13/03/2020
Número do Protocolo
5505
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO.”
Indexação
“INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO.”
Observação