Anteprojeto de Lei nº 68 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de Lei

Ano

2020

Número

68

Data de Apresentação

27/02/2020

Número do Protocolo

5192

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O PROGRAMA BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 5192/2020, Data Protocolo: 27/02/2020 - Horário: 15:41:37
    Data Votação: 9 de Junho de 2020
    16 de Junho de 2020