Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBISTITUTIVO 01 | Emenda Substitutiva | 21/11/2019 | RENATO GOMES | 17_-_substitutivo_-_proibe_a_participacao_de_criancas_ocfjaul.doc |
| Parecer Contrário | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 25/11/2019 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_pl_no_398-2019_vereador_renato_gomes-_cr_r5tmgcf.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 11/12/2019 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_398_UnbsVYa.docx |
| VETO TOTAL | Veto Total | 17/01/2020 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | razao_de_veto_total_-_pl_398_proibe_participa_dyidfu2.docx |
| Parecer Comissão Especial | Parecer | 27/02/2020 | COMISSÃO ESPECIAL -MARCELO/GISLENE/ISMAEL | parecer_ce_plo_no_398-2019_veto.docx |