Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO CLJ, CFFOTC E CAPAPR | Parecer | 15/07/2019 | CLJ, CFFOTC E CAPAPR | parecer_conjunto_clj__cffotc_e_caapr_plc_no_06-2019__ytaendz.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 16/07/2019 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | plc_006.docx |
| EMENDA ADITIVA 001 | Emenda Aditiva | 11/07/2019 | MILTON MARTINS | emenda_aditiva_plc_06-2019_lei_de_parcelamento_do_solo.docx |