Parecer - PARECER CONJUNTO CLJ, CFFOTC E CAPAPR de 15/07/2019 por CLJ, CFFOTC E CAPAPR (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO CLJ, CFFOTC E CAPAPR
Data
15/07/2019
Autor
CLJ, CFFOTC E CAPAPR
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 – PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”.
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