Requerimento nº 3016 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
3016
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
9676
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REGULAMENTADO ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 66 DE 28/12/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESSALTE-SE QUE ESTE PEDIDO JÁ FORA OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 409/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR E POR ORA, FAZ JUNTAR-SE EM ANEXO, E COMO FORMA DE REFORÇAR O PEDIDO, CÓPIA DO PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL REALIZADO PELA SEGURANÇA DO TRABALHO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS SESMT/Nº 024 DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2017, EM QUE SE DESTACA A INCLUSÃO DOS TRECHOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E A RESPOSTA AO OFÍCIO GCMSL 14/2017 QUE DESCREVEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
RESSALTE-SE QUE ESTE PEDIDO JÁ FORA OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 409/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR E POR ORA, FAZ JUNTAR-SE EM ANEXO, E COMO FORMA DE REFORÇAR O PEDIDO, CÓPIA DO PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL REALIZADO PELA SEGURANÇA DO TRABALHO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS SESMT/Nº 024 DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2017, EM QUE SE DESTACA A INCLUSÃO DOS TRECHOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E A RESPOSTA AO OFÍCIO GCMSL 14/2017 QUE DESCREVEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
Indexação
REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REGULAMENTADO ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR 66 DE 28/12/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESSALTE-SE QUE ESTE PEDIDO JÁ FORA OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 409/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR E POR ORA, FAZ JUNTAR-SE EM ANEXO, E COMO FORMA DE REFORÇAR O PEDIDO, CÓPIA DO PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL REALIZADO PELA SEGURANÇA DO TRABALHO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS SESMT/Nº 024 DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2017, EM QUE SE DESTACA A INCLUSÃO DOS TRECHOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E A RESPOSTA AO OFÍCIO GCMSL 14/2017 QUE DESCREVEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
RESSALTE-SE QUE ESTE PEDIDO JÁ FORA OBJETO DO REQUERIMENTO DE NÚMERO 409/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR E POR ORA, FAZ JUNTAR-SE EM ANEXO, E COMO FORMA DE REFORÇAR O PEDIDO, CÓPIA DO PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL REALIZADO PELA SEGURANÇA DO TRABALHO ATRAVÉS DOS OFÍCIOS SESMT/Nº 024 DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2017, EM QUE SE DESTACA A INCLUSÃO DOS TRECHOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E A RESPOSTA AO OFÍCIO GCMSL 14/2017 QUE DESCREVEM O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
Observação