Requerimento nº 2629 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2629
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
8744
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/19 - PP 172/2017, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 089/2019 E DO PROCESSO LICITATÓRIO 323/2017 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 172/2017 COM A EMPRESA BORBA LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-ME CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS, NO VALOR DE R$ 120.966,61, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 07/19, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 089/2017, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 323/2017, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 172/2017 COM A EMPRESA EMPREITEIRA SANTA LUZIA EM QUE O OBJETO TAMBÉM É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS NO VALOR DE R$ 158.175,00 E COM VIGÊNCIA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA.
NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E OS VALORES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS E O MOTIVO DE HAVEREM 2 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRATANDO DO MESMO OBJETO.
RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.
NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E OS VALORES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS E O MOTIVO DE HAVEREM 2 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRATANDO DO MESMO OBJETO.
RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.
Indexação
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES DA LICITAÇÃO QUE ENSEJARAM NO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/19 - PP 172/2017, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 089/2019 E DO PROCESSO LICITATÓRIO 323/2017 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 172/2017 COM A EMPRESA BORBA LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-ME CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS, NO VALOR DE R$ 120.966,61, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 07/19, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 089/2017, DERIVADO DO PROCESSO LICITATÓRIO 323/2017, REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 172/2017 COM A EMPRESA EMPREITEIRA SANTA LUZIA EM QUE O OBJETO TAMBÉM É A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS NO VALOR DE R$ 158.175,00 E COM VIGÊNCIA DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DA SUA ASSINATURA.
NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E OS VALORES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS E O MOTIVO DE HAVEREM 2 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRATANDO DO MESMO OBJETO.
RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.
NECESSÁRIO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E OS VALORES DAS PROPOSTAS APRESENTADAS E O MOTIVO DE HAVEREM 2 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TRATANDO DO MESMO OBJETO.
RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE QUE SEJA APURADO QUAIS OS QUESITOS DA LICITAÇÃO E DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA QUE LEVAM A TAL CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ SOB A VIGÊNCIA DE UM DECRETO DE CALAMIDADE QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE AÇÃO QUE INCIDA EM DESPESA PARA O MUNICÍPIO.
Observação