Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
242
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
8718
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILE DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
"DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILE DAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação