Requerimento nº 1984 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

1984

Data de Apresentação

19/03/2019

Número do Protocolo

6853

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE O FUNCIONÁRIO BRENO VALADARES DE ARAÚJO, MATRÍCULA 5003107, OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE GERAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.
    NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, UMA VEZ QUE INFORMADO NO RECEBIMENTO DA DENUNCIA QUE TAL BENEFICIO ESTARIA SENDO PERCEBIDO DE FORMA ILEGAL PELO FATO DE O SERVIDOR SER SOBRINHO DO EX-PREFEITO MARCELO CECÉ.

    Indexação

    REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE O FUNCIONÁRIO BRENO VALADARES DE ARAÚJO, MATRÍCULA 5003107, OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE GERAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.
    NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, UMA VEZ QUE INFORMADO NO RECEBIMENTO DA DENUNCIA QUE TAL BENEFICIO ESTARIA SENDO PERCEBIDO DE FORMA ILEGAL PELO FATO DE O SERVIDOR SER SOBRINHO DO EX-PREFEITO MARCELO.

    Observação

    REQUER QUE, A TITULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIA RECEBIDA EM MEU GABINETE DE QUE O FUNCIONÁRIO BRENO VALADARES DE ARAÚJO, MATRÍCULA 5003107, OCUPANTE DO CARGO DE GERENTE GERAL DE REGULAÇÃO EM SAÚDE, TEVE O VALOR DE SUA FÉRIAS PRÊMIO CONVERTIDO EM ESPÉCIE E O RECEBIDO DESTE MODO, EM TOTAL DISCORDÂNCIA COM O PARÁGRAFO 5O , DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, TRANSCRITO ABAIXO:§ 5º É VEDADA A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ESPÉCIE, SALVO POR MOTIVO RELEVANTE E JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO E COM LIMITAÇÃO A 10 (DEZ) DIAS.
    NECESSÁRIO QUE TAL DENUNCIA SEJA AVERIGUADA E ESCLARECIDOS OS FATOS NARRADOS O QUANTO ANTES, UMA VEZ QUE INFORMADO NO RECEBIMENTO DA DENUNCIA QUE TAL BENEFICIO ESTARIA SENDO PERCEBIDO DE FORMA ILEGAL PELO FATO DE O SERVIDOR SER SOBRINHO DO EX-PREFEITO MARCELO.
    Protocolo: 6853/2019, Data Protocolo: 19/03/2019 - Horário: 11:15:05