Requerimento nº 1812 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1812
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
6429
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE ENVIE EXPLICAÇÃO JUSTIFICANDO OS DESCONTOS REALIZADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS. REQUER QUE TAL SITUAÇÃO SEJA ANALISADA E REGULARIZADA IMEDIATAMENTE UMA VEZ QUE O DIREITO DE GREVE É CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO E QUALQUER SANÇÃO EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DESTE DIREITO ESTA MACULADO PELA ILEGALIDADE.
Indexação
À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE ENVIE EXPLICAÇÃO JUSTIFICANDO OS DESCONTOS REALIZADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS. REQUER QUE TAL SITUAÇÃO SEJA ANALISADA E REGULARIZADA IMEDIATAMENTE UMA VEZ QUE O DIREITO DE GREVE É CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO E QUALQUER SANÇÃO EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DESTE DIREITO ESTA MACULADO PELA ILEGALIDADE.
Observação