Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
99
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
6215
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 17 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Indexação
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 17 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 QUE “CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada