Requerimento nº 1594 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1594
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
5499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTABELECIMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO SEJA ESCLARECIDO O FATO DE EXISTIREM LEGISLAÇÕES CONFLITANTES ACERCA DO TEMA (Lei 7106/2005 e Lei 8275/2013)
Indexação
SOLICITA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTABELECIMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO SEJA ESCLARECIDO O FATO DE EXISTIREM LEGISLAÇÕES CONFLITANTES ACERCA DO TEMA (Lei 7106/2005 e Lei 8275/2013)
Observação