Moção nº 193 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2018
Número
193
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
1464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PLP 270/2016, QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 05/12/2018, E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, O QUAL VISA FLEXIBILIZAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA VEDAR A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A MUNICÍPIO QUE ULTRAPASSE O LIMITE PARA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NOS CASOS DE QUEDA DE RECEITA ESPECÍFICA.
Indexação
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PLP 270/2016, QUE FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO DIA 05/12/2018, E ENCAMINHADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, O QUAL VISA FLEXIBILIZAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA VEDAR A APLICAÇÃO DE SANÇÕES A MUNICÍPIO QUE ULTRAPASSE O LIMITE PARA DESPESA TOTAL COM PESSOAL NOS CASOS DE QUEDA DE RECEITA ESPECÍFICA.
Observação