Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
402
Data de Apresentação
29/11/2018
Número do Protocolo
1246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS - NFS-E MEDIANTE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS - NFS-E MEDIANTE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada