Anteprojeto de Lei nº 742 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
742
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTOS DO IPTU, SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTOS DO IPTU, SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação