Anteprojeto de Lei nº 741 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
741
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA PELA PORTA TRASEIRA, DAS MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL AVANÇADO E PASSAGEIROS CONSIDERADOS OBESOS, EM CASO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS ASSENTOS DIANTEIROS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação