Anteprojeto de Lei nº 726 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
726
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE PROPRIEDADE DO GARÇOM OU GARÇONETE PARA FINS DE GORJETA.
Indexação
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS DE CARTÕES DE PROPRIEDADE DO GARÇOM OU GARÇONETE PARA FINS DE GORJETA.
Observação