Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
51
Data de Apresentação
15/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº7673 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 QUE AUTORIZA INDENIZAR IVANI DE FÁTIMA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº7673 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 QUE AUTORIZA INDENIZAR IVANI DE FÁTIMA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada