Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
101
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2014".
Indexação
ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2014".
Observação
Norma Jurídica Relacionada