Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2014". - - ALTERA A LEI Nº 8.311 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2014".
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RETIRADO RETIRADO COM PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR JOAQUIM GONZAGA |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DO RIBEIRÃO DO PAIOL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº5748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO RIBEIRÃO DO PAIOL, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DO RIBEIRÃO DO PAIOL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº5748, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO RIBEIRÃO DO PAIOL, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTE |
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SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (ZEUS) E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991. - - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA (ZEUS) E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 1991.
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Aprovado p/unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTE |