Anteprojeto de Lei nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
10/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA PARA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI AUXÍLIO-MORADIA PARA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação