Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
199
Data de Apresentação
04/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 1º, E INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.621 DE 30 JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8571 DE 2016
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 1º, E INCISO VI DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.621 DE 30 JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRANSFORMADO EM LEI Nº 8571 DE 2016
Observação
Norma Jurídica Relacionada