Requerimento nº 842 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
842
Data de Apresentação
17/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MEDIDAS CABÍVEIS PARA REQUISITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO ÁS NOSSAS LAGOAS ,SOBRETUDO AQUELAS RELATIVAS AO LIVRE ACESSO AS SUAS MARGENS E OBSERVÂNCIA DA AREA "NON AEDIFICANDI".
Indexação
MEDIDAS CABÍVEIS PARA REQUISITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO ÁS NOSSAS LAGOAS ,SOBRETUDO AQUELAS RELATIVAS AO LIVRE ACESSO AS SUAS MARGENS E OBSERVÂNCIA DA AREA "NON AEDIFICANDI"
Observação