Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
132
Data de Apresentação
22/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 8396 DO DIA 03/12/2014
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 8396 DO DIA 03/12/2014
Observação
Norma Jurídica Relacionada