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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2014

Número

8

Data de Apresentação

29/08/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

21880_texto_integral.doc

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 30 DE DEZEMBRO DE 202 QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 81 DA LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS)." TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2014

    Indexação

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 30 DE DEZEMBRO DE 202 QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 81 DA LEI Nº 1.040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS)."

    Observação

    Data Votação: 2 de Setembro de 2014

    OpenAPI