Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
59
Data de Apresentação
25/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.433 DE 04 DE JUNHO DE 2007 QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.918 DE 22 DE MARÇO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada