Anteprojeto de Lei nº 361 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
361
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
11693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação