|
Redação final
|
Redação Final
|
01/08/2025
|
Comissão de Redação e Tecnica Legislativa
|
pl_424-_executivo.docx
|
|
REDAÇÃO FINAL
|
Redação Final
|
01/08/2025
|
Comissão de Redação e Tecnica Legislativa
|
pl_424-_executivo.docx
|
|
REDAÇÃO FINAL - ANEXO 1
|
Redação Final
|
01/08/2025
|
Comissão de Redação e Tecnica Legislativa
|
2.1_anexo_vii_oficial_1.pdf
|
|
PARECER JURÍDICO
|
Parecer
|
12/07/2025
|
PROCURADORIA
|
parecer_pgl_fr_18_plo_no_424_2025.docx
|
|
PARECER JURÍDICO
|
Parecer
|
17/07/2025
|
PROCURADORIA
|
parecer_pgl_fr_18_plo_no_424_2025.docx
|
|
PARECER JURÍDICO EMENDAS ADITIVAS
|
Parecer
|
17/07/2025
|
PROCURADORIA
|
parecer_pgl_fr_19_eads_plo_no_424_2025.docx
|
|
PARECER CLJ/CFFOTC COM EMENDAS MODIF. E ADITIVA
|
Parecer
|
17/07/2025
|
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS
|
parecer_clj_plo_424_2025_-_ldo_e_emenda_modificativa_e_emenda_aditiva.docx
|
|
PARECER JURÍDICO EMENDAS MODIFICATIVAS
|
Parecer
|
17/07/2025
|
PROCURADORIA
|
parecer_pgl_fr_20_emos_plo_424_2025.docx
|
|
OFÍCIO PEDINDO RETIRADA DE EMENDAS
|
Ofício
|
11/07/2025
|
ISMAEL SOARES
|
20250711020719771.pdf
|
|
OFÍCIO PEDINDO RETIRADA DE EMENDAS
|
Ofício
|
11/07/2025
|
DIVALDO CAPUCHINHO
|
20250711044407150.pdf
|
