Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 15/05/2025 | PROCURADORIA | plo_-_369.2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 28/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_369_2025_-_diretrizes.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 04/06/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._369_2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 25/06/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_369_-_silvia.docx |