Pedido de Providência nº 5107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
5107
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
6959
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO KUWAIT, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017.
Indexação
SOLICITA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO KUWAIT, EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017.
Observação