Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 28/03/2025 | PROCURADORIA | plo_263-2025.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 09/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_263_2025_-_altera_lei_poluicao_sonora.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 14/04/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._263_2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 24/04/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_264-_executivo.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 06/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_263-_executivo.docx |