Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 11/03/2025 | PROCURADORIA | plo_215.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 19/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_215-2025.pdf |
| PARECER CSMA | Parecer | 20/03/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_215.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 21/03/2025 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_no_05_-_proejto_de_lei_no_215_-_2025_institui_o_mexa-se_-_executivo.doc |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 28/03/2025 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_215-_executivo.docx |