Requerimento nº 252 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
252
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
4300
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER A APLICAÇÃO DA LEI 10016 DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, A OFERECEREM OU REALOCAREM AS PARTURIENTES DE NATIMORTO ACOMODAÇÃO, EM LEITO OU ALA, EM ÁREA SEPARADA DAS DEMAIS GESTANTES E PARTURIENTES.
Indexação
REQUERER A APLICAÇÃO DA LEI 10016 DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATERNIDADE, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, A OFERECEREM OU REALOCAREM AS PARTURIENTES DE NATIMORTO ACOMODAÇÃO, EM LEITO OU ALA, EM ÁREA SEPARADA DAS DEMAIS GESTANTES E PARTURIENTES.
Observação