Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 16/04/2025 | PROCURADORIA | plo_171_25.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 07/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_171.2025.doc |
| PARECER CSMA | Parecer | 12/05/2025 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_comissao_-_plo_no._171_2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 29/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_171_-_divaldo_capuchinho.docx |