Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| SUBSTITUTIVO 01 | Substitutivo | 10/04/2025 | ALBER ENFERMEIRO | substitutivo-_contratacao_de_terceirizados.docx.pdf |
| PARECER JURÍDICO SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 11/04/2025 | PROCURADORIA | substitutivo_01_ao_projeto_de_lei_ordinaria_no_164.2025.docx |
| PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 30/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_164-2025_-_diretrizes_atencao_integral_ao_tea.docx |
| PARECER CDPD SUBSTITUTIVO 01 | Parecer | 08/05/2025 | COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | 20250507210650933.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 23/05/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_164_-_alber.docx |