Anteprojeto de Lei nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
1157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS ACERCA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER À SECRETARIA DA MULHER.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS ACERCA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER À SECRETARIA DA MULHER.
Observação